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CONTRATADO: F L CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 30.194.074/0001-77, com salas nesta Capital na Rua senador Cândido Ferraz, 1250, Jóquei – Edifício The Office Tower – Sala 06 – Térreo, nesta capital.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, CONTRATANTE E CONTRATADO, têm, entre si, justo e acordado o que se dispõe nas cláusulas abaixo:

Cláusula Primeira – Do Objeto:

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de ensino, pelo CONTRATADO, ao CONTRATANTE/ALUNO (A) indicado no anexo 01 deste contrato, no qual consta nome do curso e disciplinas com suas respectivas cargas horárias.

§ 1º – As aulas serão ministradas nas salas e locais em que o CONTRATADO indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e técnica necessária.

§ 2º – As disciplinas serão agendadas de acordo com cronograma/horário divulgado na Base de Aprendizagem Online CONTRATADO e disponibilidade de professor, podendo haver, portanto alterações tanto de professores, datas e horários da disciplina.

§ 3º A eventual substituição de professores ou palestrantes ocorrerá se, para o bom andamento do curso, for necessário, não sendo motivo de rescisão deste contrato.

§ 4º – caso não haja por qualquer motivo, aula no horário ou data marcados, a reposição sempre ocorrerá aos domingos pela manhã, à tarde ou em data estabelecida pela CONTRATADA;

§ 5º – a realização das turmas/disciplinas fica condicionada à formação mínima de 25 (vinte e cinco) alunos por turma, devidamente matriculados.

Cláusula Segunda – Do Valor e Forma de Pagamento:

Como contraprestação dos serviços a serem executados, o (a) CONTRATANTE compromete-se a pagar o valor total do contrato R$_______________(________________________________________________________)

§ 1º – O valor acima estipulado poderá ser pago a escolha do(a) CONTRATANTE, nas seguintes formas:

à vista: R$ _______________(___________________________________________________________
_______________________________________________________).

parcelado:
Entrada: R$ ________________ (______________________________________________________________________________________________) e R$ __________________( ________________________________________), dividido em ______(_______) parcelas , no valor de R$ _________________(__________________________________________________
________________________________________________) cada, com vencimento no dia ______ de cada mês ____________________________________________________________.

O parcelamento do valor consistirá através de cartão de crédito.

§ 2º – Considerando que o CONTRATADO se obriga a garantir vaga no curso para o(a) CONTRATANTE, o não comparecimento às aulas em nenhuma hipótese o exonera da obrigação de honrar o pagamento do valor do contrato, não assistindo ao (a) CONTRATANTE o direito a reposição ou qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas.

§ 4º – O CONTRATANTE será responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da cobrança do débito, inclusive honorários advocatícios decorrentes de demandas judiciais;

Cláusula Terceira – Rescisão – Desistência/Trancamento do Curso:

O contratante poderá dar por rescindido este contrato, mediante preenchimento específico de formulário que a contratada mantém no setor de requerimento. Enquanto não protocolado o referido formulário, encontra-se em vigor o contrato, sendo devido os valores, e estando as aulas à disposição do contratante.
§1º – Para a devolução da quantia paga, observar-se-ão as seguintes regras:
Caso o requerimento seja formulado até 72( setenta e duas) horas do início das aulas, o contratante arcará com uma cláusula penal compensatória equivalente a 20% ( vinte por cento) do valor do contrato; indenizando ainda o equivalente ao valor do material didático recebido, se o mesmo foi entregue, definindo-se como preço o valor do referido material em venda avulsa, com desconto de 10%(dez por cento ).
Caso o requerimento seja formulado após 72 (setenta e duas) horas do início das aulas, além das obrigações descritas na alínea “a”, referentes à cláusula penal e matéria didático, o contratante arcará ainda com os valores das horas – aulas ministradas. O valor de cada hora aula será tomado considerando-se o valor total do curso, dividindo-se pelo número de horas-aulas previstas.
§2º- Poderá o (a) CONTRANTANTE converter o valor a quem tem direito em créditos junto à CONTRATADA. Para a devolução, em créditos, da quantia paga, observar-se-ão as seguintes regras:
Os créditos terão validade de 6 (seis) meses a contar da sua concessão, findo os quais serão extintos.

Não será permitido ao (a) CONTRATANTE transferir os créditos, enquanto válidos, a terceiros.
Parágrafo único – em caso de abandono do curso não haverá devolução de importâncias pagas, parcial ou integralmente, considerando-se também como abandono a não apresentação do requerimento previsto nesta cláusula. Neste caso o contrato continuará em vigor, devendo o (a) CONTRATANTE pagar todas as parcelas nele previstas com o seu valor devidamente atualizado, observando no que couber as disposições da cláusula 2ª e 3ª.

§3º – Após a rescisão contratual por meio da cláusula 3ª,§1º (devolução da quantia paga), o valor a ser devolvido ao (à) CONTRATANTE será disponibilizado em 30 (trinta) a 45 (quarenta cinco) dias úteis após o (a) CONTRATANTE apresentar o requerimento no setor de requerimento da CONTRATADA.

§4º – Passado 1(um) ano da disponibilização do valor a ser devolvido ao(à) CONTRATANTE sem que o mesmo providencie o seu resgate, o total a ser devolvido será convertido em crédito, devendo ser observado o disposto na cláusula 3ª, §2º, “b”.

§ 5º – Considerando que o CONTRATADO arca com todos os custos para garantir a vaga do (a) CONTRATANTE no curso, a eventual rescisão contratual, por qualquer motivo, não dará direito à devolução dos valores pagos e relativos ao período em que a vaga encontrava-se à disposição do (a) CONTRATANTE, tenha ele assistido ou não as aulas.

Cláusula Quarta – Das obrigações do CONTRATADO:

Oferecer o curso através de aulas presenciais e na quantidade de horas/aulas estabelecida na ficha cadastral, respeitando a quantidade mínima de alunos para formação de turma.

Cláusula Quinta – Das obrigações do (a) CONTRATANTE:

Cumprir o disposto nas cláusulas do presente, bem como na legislação pertinente em vigor;
Reconhecer que somente é aluno matriculado regulamente no curso especificado na ficha cadastral;

Cláusula Sexta:

O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar-se sem ônus, de sua imagem para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.

Cláusula Sétima:

As partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva extrajudicial, podendo o CONTRATADO, ainda, valer-se deste instrumento para emitir duplicatas de Prestação de Serviços.

Cláusula Oitava – FORO:

Fica eleito o foro da Comarca desta Capital, com exclusão de qualquer outro, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato.

E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Teresina (PI), ______ de ______________ de 20_____.

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CONTRATANTE/ALUNO(A)

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CONTRATADA- F L CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA,

TESTEMUNHAS:

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